2024 v. 19 n. 113 abr./maio

última modificação: 24/03/2026 21h58

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Artigos

01.	O direito à cidade pela perspectiva dos direitos humanos (Julia Azevedo Moretti, Nelson Saule Júnior)	05
02.	Tombamento constitucional de quilombos (Thiago Serpa Erthal)	26
03.	Legitimação Fundiária de Imóveis Públicos (Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Wainer Augusto Melo Filemon)	46
04.	O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas (Alex Silva Gonçalves, Arno Dal Ri Jr., Livio Augusto de Carvalho Santos, Manuela Saker Morais)	56
05.	A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021. (Clarissa Gaspar Massi, Miguel Etinger de Araujo Junior)	81
06.	Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia. (Brychtn Ribeiro de Vasconcelos, João Victor Tayah Lima, Márcio José Souza Leite)	106
07.	Direitos Culturais Constitucionais: a Proteção da Memória por Meio do Patrimônio Cultural Imaterial (Rodrigo Vieira Costa, Bruno Felipe Barboza de Paiva)	126
08.	Plano de gestão integrada de resíduos sólidos : das intercorrências político-administrativas municipais na mensuração de sua efetividade. (Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Ana Julia Conti da Cruz)	153
09.	Proteção de dados pessoais e arquivos permanentes: a Resolução Conarq Nº 54/2023 e o acesso ao patrimônio arquivístico (Carlos Alexandre Böttcher, André Freire da Silva)	178