2024 v. 20 n. 116 out./nov.

última modificação: 08/09/2025 12h54

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Artigos

01.	Norberto Bobbio e a gestão democrática das cidades: convergências teóricas e desafios contemporâneos na governança urbana (Nelson Saule Júnior, Luiza Severiano Torturelli Gomes)	05
02.	Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia: reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável (Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins)	17
03.	Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade (Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorge Manzato, Luiz Fernando de Andrade Vidoto)	34
04.	A Construção de uma nova sociedade no marco da proteção do meio ambiente (César Barros Leal)	52
05.	Direito socioambiental ao uso da água e o amazonas (Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe)	59
06.	Recursos hídricos e desjudicialização: a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 (Victor Athayde Silva, Stella Emery Santana)	75
07.	Descumprimento de reserva legal florestal como manifestação de abuso de direito de propriedade (Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, Victor Esteves Najjar Valle)	100
08.	Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil: crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável (Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben)	120
09.	Reificação e (in)justiça social: o caso de degradação ambiental da Braskem em Maceió (Leonardo da Rocha de Souza, Fernanda Sarita Tribess)	145
10.	A armadura jurídica brasileira na proteção do patrimônio cultural: desafios e perspectivas diante da pulverização normativa (Ana Rafaela Pessoa Alcoforado )	162