2025 v. 20 n. 118 fev./mar.

A usucapião de imóveis de empresas estatais de habitação popular: uma análise da (im)possibilidade à luz da jurisprudência e da doutrina
(Nelson Saule Júnior, Pedro Ribeiro Agustoni Feilke)

Identidades em juízo: reconhecimento de direitos étnicos e sua prova nos tribunais
(Joaquim Shiraishi Neto, Alexandre Silva Soares)

Mudanças climáticas e a mineração no bioma amazônico brasileiro: um estudo sob a ótica do direito internacional das catástrofes
(Sidney Guerra, Tatiane Colombo)

A violação dos direitos da personalidade no cotidiano dos moradores em situação de rua: honra e imagem em perspectiva
(Marcelo Negri Soares, Welington Júnior Jorge Manzato, Jarbas Rodrigues Gomes Cugula)

Políticas temporárias de moradia em Belo Horizonte
(Daniel Gaio, Bruna Bessi Pereira)

A participação pública na gestão de impactos em grandes empreendimentos extrativos: desafios regulatórios para uma gestão democrática
(Caroline Ferri Burgel, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Reginaldo Pereira)

O direito à cidade saudável e o custeio do tratamento dos resíduos sólidos urbanos: uma análise acerca da instituição da tarifa de resíduos sólidos urbanos pelo município de Sobral-CE
(David Gomes Pontes, Eduardo Almendra Martins, Yslaia Pontes Vasconcelos)

Diretrizes para a compreensão da tutela penal dos bens culturais
(Inês Virgínia Prado Soares, Talden Farias)