2025 v. 20 n. 119 abr./maio
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Artigos
| 01. | A ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil como compromisso à justiça ambiental e à proteção dos defensores ambientais (Mariana Barbosa Cirne, Janaína Aparecida Julião, Sara Pereira Leal) |
05 |
| 02. |
A exigência de reparação do dano ambiental na esfera administrativa: admissibilidade de compensação ambiental indireta como alternativa à reparação/recuperação in situ |
21 |
| 03. | Exposição de bebês a agrotóxicos no leite materno: uma análise sociojurídica entre a insegurança alimentar e o racismo ambiental (Roberta Oliveira Lima, Mateus Miguel Oliveira, Leticia Helena Medeiros Veloso) |
32 |
| 04. | Competência suplementar ambiental e a proteção do mar territorial pelo RS: lições da ADI 6.218 (Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, Lucas Saraiva de Alencar Sousa) |
50 |
| 05. | Conferências de partes e emergência climática: medidas de adaptação, mitigação e a utilização da tributação ambiental (Julio Cesar de Sá da Rocha, Kelly Barreto Gualberto) |
70 |
| 06. | IPTU verde em Belo Horizonte: do conceito de extrafiscalidade ao uso do tributo para fins de preservação do meio ambiente (Lyssandro Norton Siqueira, Simara Aparecida Ribeiro Januário) |
88 |
| 07. | A biopirataria faunística como instrumento do colonialismo bicultural do século XXI: uma análise a partir do tráfico de animais silvestres no estado do Rio Grande do Sul (João Paulo Rocha de Miranda, Yuri Pereira Gomes, Katia Gobatti Calça) |
109 |
| 08. | Dever constitucional das mineradoras de empregar técnicas seguras para os rejeitos de mineração (Daury Cesar Fabriz, Cleander César da Cunha Fernandes) |
123 |
| 09. |
Caderno de Direito do Patrimônio Cultural |
142 |
| 10. | A demolição do Edifício São Pedro (Iracema Plaza Hotel, 1951) em Fortaleza, Ceará, Brasil: a negação da preservação do patrimônio histórico urbano (Sarah Carneiro Araújo Fermanian) |
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