2025 v. 21 n. 121 ago./set.
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Artigos
| 01. | A adjudicação compulsória no sistema extrajudicial: uma importante inovação em prol da regularização imobiliária no Brasil (Nelson Saule Júnior, Lorena Torres Arruda) |
05 |
| 02. | Mudanças climáticas e desafios para o direito internacional (Sidney Guerra) |
26 |
| 03. | Sociobiodiversidade, sociobioeconomia e repartição de benefícios na pan-amazônia (Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, Ricardo Theophilo Folhes, Ana Beatriz Silva Danin) |
40 |
| 04. | Agrotóxicos e tributação invertida: o paradoxo fiscal da reforma tributária brasileira (Mariana Letícia Rosa Brito, Deborah Fraga Linshe Gismonti, Roberta Oliveira Lima) |
64 |
| 05. | "Nós chegamos antes da BR": conexões e controvérsias no caso da duplicação da BR-135 no estado do Maranhão (Maira de Souza Moreira, Nonnato Masson Mendes dos Santos, Joaquim Shiraishi Neto) |
81 |
| 06. |
Inteligência artificial: o pilar estratégico da transição para a sustentabilidade |
105 |
| 07. | Amazônia azul e carbono azul: impactos do uso econômico dos bens ambientais (Marcio Yukio Tamada) |
119 |
| 08. |
A proibição do retrocesso nos níveis de proteção ambiental: uma apreciação doutrinária |
131 |
| 09. | Governança ambiental e fragilidade institucional em municípios de pequeno porte: o caso da flexibilização do licenciamento ambiental no município de Rio Pomba/MG (Cesar Augusto Gomes de Souza, Marlene de Paula Pereira) |
152 |
| 10. | Marco regulatório das populações tradicionais no Brasil (Marcelo Kokke, Vinicius Cobucci, Magno Federici Gomes) |
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