2025 v. 21 n. 124 fev./mar.
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Artigos
| 01. | As decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria ambiental e o desafio de sua efetividade junto aos órgãos estaduais de licenciamento: a questão do estudo de impacto ambiental (Magno Neves Barbosa, Daniel Braga Lourenço) |
05 |
| 02. | A usina hidrelétrica de Balbina, as comunidades ribeirinhas e a função social da água (Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Terezinha de Jesus Pinto Fraxe) |
26 |
| 03. |
A má-fé ambiental: Sartre e a crise de autenticidade do direito ambiental no antropoceno |
48 |
| 04. | A equiparação da exploração mercantil de animais aos efeitos do tráfico humano: as consequências do reconhecimento da família multiespécie pelos direitos humanos (Michelle Lucas Cardoso Balbino, Isabella Oliveira Martins) |
70 |
| 05. |
Ecoturismo e desenvolvimento socioambiental: abordagem em áreas de concessão florestal sob a perspectiva da Lei nº 11.284/2006 |
105 |
| 06. | Smart cities e função social/solidária da empresa como instrumentos para concretização do desenvolvimento sustentável (Manuela Saker Morais, Lívio Augusto de Carvalho Santos, Maria de Fátima Ribeiro) |
126 |
| 07. | A incorporação das condicionantes climáticas no licenciamento ambiental: limites e possibilidades (Edwiges Carvalho Gomes, Luiz Felipe Radic, Lyssandro Norton Siqueira) |
145 |
| 08. |
A consulta livre, prévia e informada às comunidades quilombolas: da obrigação legal à estratégia de legitimação social |
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