2016 v. 12 n. 70 jan./fev.

última modificação: 04/11/2024 20h31

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Artigos

01.	A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade: impugnação, rescisória e modulação de efeitos (Luiz Guilherme Marinoni)	05
02.	Homologação de sentença estrangeira e carta rogatória no Novo Código de Processo Civil (José Maria Tesheiner, Marcelo Garcia da Cunha)	34
03.	A evicção: entre a codificação civil, as sístoles e diástoles que movimentam a Law in Action e a fragmentação do direito estimulada pelo novo Código de Processo Civil (Marcos Catalan, Marco Félix Jobim)	50
04.	Apontamentos para a tutela específica no novo Código de Processo Civil (Antônio Pereira Gaio Júnior)	61
05.	A prescrição na responsabilidade civil contratual em debate (Paula Greco Bandeira)	84
06.	Direito civil. Prescrição. Conceito e princípios regentes. Início do prazo e teoria da actio nata, em sua feição subjetiva. Eventos continuados ou sucessivos que geram o enriquecimento sem causa. Lucro da atribuição. Termo A Quo contado da ciência do último ato lesivo. Análise de julgamento do Superior Tribunal de Justiça e relação com eventos descritos: parecer (Flávio Tartuce)	98