Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 12 n. 72 maio/jun.

última modificação: 26/03/2026 21h49

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Artigos

01. Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável
(Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva) 
 
05
02. Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais
(Humberto Theodoro Júnior)
 
19
03. O registro de nascimento na reprodução artificial humana: provimento nº 52/2016 do CNJ
(Débora Gozzo)
 
36
04. Mediação privada: aspectos relevantes da Lei 13.140/2015
(Najla Lopes Cintra)
 
61
05. A audiência de tentativa de conciliação no novo Processo Civil
(Lázaro Alves Martins Júnior)
 
76
06. A nova remessa necessária no Código de Processo Civil de 2015
(Felipe Barbosa de Menezes)
 
94
07. A recusa das partes à audiência preliminar no novo Código de Processo Civil: necessidade de motivação ante o dever fundamental de cooperação com a justiça
(Rodrigo Costa Buarque, Adriano Sant’Ana Pedra)
 
112