Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 14 n. 79 jul./ago.

última modificação: 04/11/2024 20h31

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Artigos

01. Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidades no CPC/2015
(Eduardo Scarparo)

05
02. Estabilidade soberana da tutela provisória e coisa julgada: uma proposta de sistematização
(Marcelo Barbi Gonçalves)

26
03. Responsabilidade civil dos advogados em perspectiva comparada: uma análise jurisprudencial de Itália, Espanha, Portugal e Brasil
(Roberto de Oliveira Almeida; Giovanni Bonato)

40
04. Ação declaratória e o novo CPC/2015
(Gelson Amaro Souza)

58
05.

O novo conceito de deficiência e a coisa julgada nas ações de incapacidade
(Cláudio Roberto Alfredo Sousa; Flávia Moreira Guimarães de Pessoa; Layanna Maria Santiago Andrade)

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