Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 16 n. 91 jul./ago.

última modificação: 04/11/2024 20h24

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Artigos

01. A medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do código civil
(Flávio Tartuce)

05
02. Remessa necessária: sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito
(Luísa Bermudes Rodrigues, Américo Bedê Freire Júnior)

29
03. As medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivas
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Felipe Martins de Oliveira Soares)

54
04. Fazenda pública e honorários advocatícios sucumbenciais na fase executiva: inteligência do Art. 85, § 7º, do CPC/2015
(João Pereira Monteiro Neto)

84
05. Notas sobre a responsabilidade civil do médico pela utilização da inteligência artificial
(Fabio Siebeneichler de Andrade, Lucas Girardello Faccio)

96