2019 v. 16 n. 93 nov./dez.
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Artigos
| 01. | Da inconstitucionalidade da imposição do agravo interno para destrancar recursos excepcionais aos tribunais superiores por contrariedade ao amplo acesso à jurisdição sustentável (Magno Federici Gomes, Dayane Perpétuo Ferreira) |
05 |
| 02. | O direito ao contraditório e o Jus Postulandi no processo escrito para o processo eletrônico da justiça do trabalho (Denise Pires Fincato, Amália Rosa de Campos) |
37 |
| 03. | Repensando os atos processuais: mudanças do processo escrito para o processo eletrônico e a concretização do direito fundamental das partes ao processo justo (Fernando Rubin) |
62 |
| 04. | Decisão judicial e legitimidade: o dever de fundamentação material das decisões como fator de legitimação do poder judiciário (Sergio Torres Teixeira, Breno Duarte, João Paulo Allain Teixeira) |
80 |
| 05. | A formação de precedentes no processo coletivo dos casos repetitivos: o modelo instituído pelo CPC/2015 (Pedro Machado Tavares, Tárek Moysés Moussallem, Cláudio Jannotti da Rocha) |
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