2020 v. 16 n. 95 mar./abr.
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Artigos
| 01. |
A fiança, o bem de família, o direito social à moradia e o ativismo do Supremo Tribunal Federal |
05 |
| 02. |
A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos |
19 |
| 03. |
Divórcio liminar como tutela provisória de evidência: avanços e resistências |
37 |
| 04. |
O crepúsculo da doutrina na elaboração jurisdicional brasileira |
51 |
| 05. |
O teorema de arrow e o processo coletivo – a inevitabilidade da representação |
68 |
| 06. |
Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal |
83 |
| 07. |
Os novos conflitos coletivos e a readequação da atuação da fazenda pública |
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