2020 v. 17 n. 97 jul./ago.

última modificação: 26/03/2026 15h11

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Artigos

01.	A taxatividade das causas de exclusão da sucessão por indignidade e de deserdação no ordenamento jurídico brasileiro (Walsir Edson Rodrigues Júnior, Vitória de Castro Capute)	05
02.	Direito ao adequado exame da prova no processo civil: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais (André Magalhães Pessoa, Julio Cesar de Aguiar)	30
03.	Tempo não é evidência: uma análise acerca do tempo processual como fundamento da tutela provisória baseada em evidência do artigo 311 do CPC (Volnei Rosalen)	56
04.	Distinção conceitual entre vulnerabilidade e hipossuficiência no sistema jurídico brasileiro (Fernanda Tartuce, Roger Moreira de Queiroz)	78
05.	Capacidade da pessoa natural: aspectos civis e penais (Oswaldo Henrique Duek Marques, Oswaldo Peregrina Rodrigues)	97
06.	A possibilidade de aplicação de medida coercitiva atípica para suspensão da carteira nacional de habilitação na execução civil de pagar quantia certa: avanço ou retrocesso? (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães, Thiago Penido Martins, Fauez Shafir Leonardo Seif Eddine)	113