Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 17 n. 98 set./out.

última modificação: 26/03/2026 15h12

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Artigos

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Procedimentos para Apuração de Danos Processuais
(Edilton Meireles)


05
02.

Aspectos Relevantes e Breves Anotações sobre a Aceitação e a Renúncia da Herança
(Leonardo Estevam de Assis Zanini,Odete Novais Carneiro Queiroz)


32
03.

Direito da Personalidade em Evidência: (In)Eficácia do Jus Postulandi nos Juizados Especiais Cíveis Brasileiros em Tempos de Coronavírus
(Marcelo Negri Soares, Maurício Avila Prazak, Jéssica Ribeiro de Castro)


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04.

Cumprimento Provisório das Decisões Judiciais e o Código de Processo Civil Brasileiro
Daniel Roberto Hertel)


76
05.

Prisão do Devedor de Alimentos em Tempos do Coronavírus (Covid-19) – Lei no 14.010, de 10.06.2020
(Léia Comar Riva)


88
06.

A Extensão dos Efeitos da Curatela e do Apoiador aos Direitos Existenciais
(Kelly Cardoso, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira)


98
07.

Jurisprudência, Precedentes Judiciais e Jurimetria
(Daniel Marques de Camargo, Emmanuel Gustavo Haddad)


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