2021 v. 18 n. 103 jul./ago.

última modificação: 04/11/2024 20h26

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Artigos

01.	A indispensabilidade da flexibilização procedimental nos processos estruturais: uma análise do Recurso especial 1.854.847/CE (Marco Félix Jobim e Micaela Porto Filchtiner Linke)	07
02.	Recusa de parentes em demandas de investigação de parentalidade à luz da Lei nº 14.138/2021 (Fernanda Tartuce e Flávio Tartuce)	27
03.	A aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas e a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos (Leonardo Estevam de Assis Zanini e Odete Novais Carneiro Queiroz)	40
04.	Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes (Edgard Fernando Barbosa)	68
05.	PEC nº 17/2019: a importância da consagração constitucional da proteção de dados pessoais como direito fundamental (Felippe Borring Rocha e Pedro Dalese)	91
06.	Abstrativização do controle concreto de constitucionalidade na perspectiva do federalismo (Weber Luiz de Oliveira)	113
07.	As plataformas de resoluções online de conflitos: novos paradigmas para a "desjudicialização" de litígios no Brasil (Magno Federici Gomes, Ana Luiza Novais Cabral e Sidiney Duarte Ribeiro)	136
08.	A duração razoável do processo e a responsabilidade civil do Estado na demora (Thiago Reis Augusto Rigamonti e Gustavo Henrique de Oliveira)	152