Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 18 n. 106 jan./fev.

última modificação: 26/03/2026 14h58

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Artigos

01. Relação de consumo e arbitragem
(Flávio Tartuce e Pedro Bragatto)

 05
02. Direito real de laje e suas fissuras
(João Hora Neto e Maria Tereza Targino Hora)

 30
03. O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas: repercussão jurídica na família multiespécie
(Zilda Mara Consalter, Paloma Tonon Boranelli)

 60
04. A legitimidade ativa da ordem dos advogados do brasil para a ação civil pública
(Handel Martins Dias, Fernanda Rosa Coelho, Mateus Côrte Vitória)

 86
05. Contornos da assistência jurídica gratuita ao cidadão brasileiro hipossuficiente no código de processo civil de 2015: novidades, avanços e perspectivas
(Adegmar José Ferreira, Hamilton Gomes Carneiro, Leandro Almeida de Santana)

 100
06. Súmula nº 568: os poderes indeterminados do relator no julgamento monocrático no superior tribunal de justiça
(Patricio Ferreira, Juliana Justo Botelho Castello)

 123
07. A discricionariedade como forma de escolher os temas do recurso extraordinário e sua semelhança à do writ of certiorari
(Reginaldo Gonçalves Gomes, Frederico de Carvalho Figueiredo)

 149
08. Os aspectos obrigacionais da incorporação imobiliária e a sanção civil ao incorporador de fato
(Erik Frederico Gramstrup, Estevão Schultz Campos)

 160