última modificação:
26/03/2026 15h03
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Artigos
| 01. |
Do cabimento de honorários advocatícios no incidente de desconsideração de personalidade jurídica: uma visão crítica ao entendimento atual da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
(Anselmo Prieto Alvarez, Felipe dos Santos Lopes)
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05 |
| 02. |
Cooperação processual em tempos de ativismo judicial: uma leitura hermenêutica filosófica do processo civil para a limitação de discricionariedades
(Túlio Macedo Rosa e Silva, Ana Clara Palheta Cabral)
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30 |
| 03. |
Animais domésticos pelas lentes do direito de família: propriedade ou integrante do núcleo familiar?
(Gustavo Fernando Fröhlich, Ítalo Jordânio de Andrade Mota, Sandryelle Cristina Alves da Silva, Paulo Henrique Martins de Sousa)
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55 |
| 04. |
O inquérito civil como instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos idosos
(Alexandre Júnio de Oliveira Machado, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Júnior)
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71 |
| 05. |
Quebra do paradigma do mero aborrecimento: a adoção do dano temporal nas relações de consumo
(Lucas Vasconcelos Faustino de Lima Parente, Marcelo Castelo Branco Ismael)
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86 |
| 06. |
Habeas corpus e prisão civil do devedor de alimentos
(Daniel Roberto Hertel)
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109 |
| 07. |
Impunidade no excesso de execução de alimentos: cautela ou inconsequência?
(Renato Horta Rezende)
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121 |
| 08. |
Ensino domiciliar no Brasil: avanço ou retrocesso?
(Carolina Alves de Souza Lima, Ana Beatriz Ribeiro David Valery Mirra, Nathália Hovsepian de Souza)
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142 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios