última modificação:
26/03/2026 14h55
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Artigos
| 01. |
Mecanismos extraprocessuais de resolução de controvérsias (MESCS) e tecnologias digitais da informação e comunicação (TDICS): instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade e da democratização do acesso à justiça
(Andréa Carla de Moraes Pereira Lago, Marcelo Negri Soares, Maurício Avila Prazak, Aline Dal Molin)
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07 |
| 02. |
A pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada como salvaguarda à liberdade de testar
(Edgard Fernando Barbosa, Rosalice Fidalgo Pinheiro)
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35 |
| 03. |
O futuro da ação judicial: a prova digital e sua validade no direito processual civil brasileiro
(Eveline Denardi, Natália Pereira Moreira)
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52 |
| 04. |
Alocação de riscos e boa-fé qualificada nos contratos de planos de saúde
(Carlos Márcio Gomes Avelino, Gabriel Rocha Furtado)
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67 |
| 05. |
A solução extrajudicial de conflitos na perspectiva do acesso à justiça: uma análise crítica da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça
(Ricardo Goretti, Fabiana Aurich)
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84 |
| 06. |
A legitimidade ativa da Fazenda Pública na falência
(Gabriel Gomes da Luz, Rodrigo Almeida Magalhães)
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108 |
| 07. |
A possibilidade de usucapião entre coerdeiros sobre imóvel objeto de herança
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Larissa dos Santos Batista)
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124 |
| 08. |
O consentimento informado e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: a escolha das pessoas com deficiência psíquica na relação jurídica médico-paciente
(Rafael Raposo da Câmara Auler, Rodrigo Oliveira Acioli Lins, Juliano Ralo Monteiro)
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148 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios