2023 v. 19 n. 114 maio/jun.

última modificação: 04/11/2024 20h29

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Artigos

01.	A Responsabilidade Civil Contemporânea (Paulo Feuz, Flávia de Almeida de Oliveira Zanini, Sarah Hakim)	05
02.	Blockchain e os Jogos Eletrônicos (Laiane Maris Caetano Fantini, Rodrigo Almeida Magalhães)	31
03.	Honorários Advocatícios Sucumbenciais no Código de Processo Civil Brasileiro (Daniel Roberto Hertel)	50
04.	Aporias da Empreitada (Erik Frederico Gramstrup, Estevão Schultz Campos)	62
05.	A Recuperação Judicial no Âmbito do Futebol: uma Abordagem sob a Perspectiva do Sistema de Precedentes do CPC/2015 (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Geovanna Kethlin Ramos Ventura, Reginaldo de Oliveira Silva)	78
06.	Legitimidade Extraordinária Decorrente da Cláusula Geral de Negócio Processual (Bárbara Dias Marinho Guedes)	93
07.	Herança de Criptoativos e Moedas Digitais: Proteção de Dados e Desafios para a Sucessão (Guilherme Vargas Puchta, Zilda Mara Consalter)	111
08.	Responsabilidade Pré-Contratual por Ruptura das Tratativas (Carolina Maia Miguez, Sandro Coutinho Schulze)	138
09.	Ônus da Prova do Ente Público sobre a Reserva do Possível para Justificativa de Omissão na Implementação de Política Pública (João Victor Nardo Andreassa, Valter Foletto Santin, Eduardo Cambi)	156