última modificação:
25/07/2025 12h58
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Artigos
| 01. |
Honorários advocatícios contratuais. Algumas polêmicas a respeito da sua fixação pelas partes
(Flávio Tartuce)
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07 |
| 02. |
Ação de reintegração de posse, propriedade e função social como efetivação dos direitos da personalidade: uma análise econômica do direito
(Marcelo Negri Soares, Maurício Prazak, Guilherme Magalhães de Souza, Danilo Sanchez Pacheco)
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33 |
| 03. |
A informatização dos cartórios à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): vantagens e desafios
(Marlene de Paula Pereira, Ana Luiza Fortes da Silva, Maria Eduarda Balbino Gonçalves)
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56 |
| 04. |
O adimplemento das obrigações entre os particulares a partir dos meios executivos atípicos: considerações e apontamentos quanto à possibilidade de aplicação processual
(Aloísio Bolwerk, Brendw Tiete Aires)
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81 |
| 05. |
Eventualidade e estabilização nas ações de família
(João Pereira Monteiro Neto)
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99 |
| 06. |
Ata notarial para fins de usucapião extrajudicial
(Rogério Luiz dos Santos Terra, Flávia Mendonça Gentil Cordeiro)
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113 |
| 07. |
A posição processual da sociedade na ação de dissolução parcial e a intervenção móvel como alternativa de reconfiguração do instituto
(Tiago Figueiredo Gonçalves, Diego Gomes Dummer)
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136 |
| 08. |
As máximas de experiência no processo previdenciário - aplicação do processo justo no âmbito do direito social
(Antônio Pereira Gaio Jr., Fernando Rubin, Rodrigo Almeida Magalhães)
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151 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios