2025 v. 22 n. 127 jul./ago.

Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros?
(Sergio Torres Teixeira, Ivan Pinto da Rocha)

Transação tributária como método extrajudicial de solução de controvérsias
(Rogério Luiz dos Santos Terra, Daniela Franulovic)

O condomínio edilício e a função social à luz do regime jurídico do direito de propriedade
(Bruno Mangini de Paula Machado, Marco Antonio dos Santos Rodrigues)

A possibilidade jurídica da responsabilização civil na lei anticorrupção (Lei nº 12.846/13)
(Danilo Porfírio de Castro Vieira, José Maurício Barreto Linhares)

Natureza jurídica do animal: passado, presente e futuro
(Estevão Schultz Campos)

Análise crítica da proteção jurídica dos direitos da personalidade das crianças no âmbito das relações familiares ante aos desafios da era digital
(Zilda Mara Consalter, Pedro Mainardes)

Augusto Teixeira de Freitas – o início da codificação brasileira
(Rogério Lauria Marçal Tucci)

Segurança jurídica e fundamentação das decisões judiciais: parâmetros de coerência, confiança e racionalidade no processo civil
(Angélica Socca Cesar Recuero, Murilo Henrique Garbin, Raphael Silva Rodrigues)

Processo estrutural: modelagem sanitária transformadora e dialógica por força da ADPF 709
(Bruno Lima Barbalho, Juvêncio Vasconcelos Viana)