Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 22 n. 129 nov./dez.

última modificação: 28/01/2026 15h48

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Artigos

01. Lei nº 15.252/2025: prerrogativas materiais e processuais das instituições financeiras na modalidade especial de crédito com juros reduzidos
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia)
07
02. Lei nº 15.252/2025: prerrogativas materiais e processuais das instituições financeiras na modalidade especial de crédito com juros reduzidos
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia)
22
03. Entre o conhecimento e a execução: a ação monitória e sua posição singular no sistema processual brasileiro
(Marcos Paulo Pereira Gomes, Vinicius Silva Lemos)
49
04.

Arbitragem e prova pericial: inexistência de faculdade na designação da segunda perícia
(Clarisse Frechiani Lara Leite)

116
05. O cabimento do agravo de instrumento contra decisões versando sobre o direito fundamental à proteção dos dados pessoais
(Felippe Borring Rocha, Pedro Dalese)
136
06. O impacto da falta de regulamentação da herança digital no espólio do falecido
(Danilo Porfírio de Castro Vieira, Laura Briel Rocha, Maria Clara Ângelo Lima)
165