2026 v. 22 n. 130 jan./fev.
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Artigos
| 01. |
A tramitação da reforma do Código Civil na Comissão Temporária do Senado Federal |
07 |
| 02. |
O instituto da ação na legislação brasileira - uma análise com o direito comparado nas Américas e a sua intersecção com os princípios do processo civil |
11 |
| 03. |
A aplicação do tema de repercussão geral nº 130 (STF) e do tema de recurso repetitivo nº 1.122 (STJ) |
29 |
| 04. |
Óbices legais à tutela provisória contra a Fazenda Pública |
40 |
| 05. |
A proteção dos direitos autorais na música brasileira: o caso Martinho da Vila x Adele |
60 |
| 06. |
Dos efeitos do concubinato à luz do direito obrigacional |
74 |
| 07. |
O emprego da inteligência artificial no processo e a exigência de fundamentação e transparência das decisões judiciais: a eficácia do art. 8º do Projeto de Lei nº 2.338/2023 |
98 |
| 08. |
Arbitragem e justiça gratuita como mecanismo de ampliação do acesso à justiça e proteção dos direitos da personalidade |
115 |
| 09. |
O ato jurídico procedimental e o controle processual dos negócios jurídicos procedimentais |
131 |
| 10. |
A importância da atuação do Ministério Público na ação popular: a defesa primordial do direito coletivo |
157 |
| 11. |
A separação ilegal dos membros de famílias envolvidas em processos de deportação |
171 |