Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016/2017 v. 13 n. 75 dez./jan.

última modificação: 31/03/2026 14h49

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Artigos

01. A interceptação telefônica e seus limites
(Miguel Tedesco Wedy)

05
02. A razoável duração do processo e a libertação do goleiro Bruno
(René Ariel Dotti)

26
03. Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova lei seca
(Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva, Gabriel de Lima Jorge Ferreira)

33
04. Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015)
(Renato Marcão)

66
05. Revisitando o mandado de segurança contra decisões jurisdicionais: evoluções legal, doutrinária e jurisprudencial e consequência advinda do novo Código de Processo Civil
(Marcellus Polastri Lima, Mariah Oliveira Santos de Queiroz)

74
06. Você sabe o que é imparcialidade cognitiva no processo penal?
(Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa)

94
07. Tentativa com dolo eventual: contributo abolicionista sobre a responsabilização penal 
(Francisco de Assis de França Júnior)

98
08. Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicação
(Wagner Luiz Lioi Modesto)

116