2016 v. 12 n. 72 jun./jul.

última modificação: 31/03/2026 14h47

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Artigos

01.	Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível) (José Barcelos de Souza)	05
02.	Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 13.281/2016 (Renato Marcão)	24
03.	A aplicação do princípio da cooperação no Processo Penal (José Eulálio Figueiredo de Almeida)	29
04.	Análise do marco para a obtenção de novos benefícios na Execução Penal: existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da pena (Raphael Silva Rodrigues, Thiago Ferreira Rodrigues)	43
05.	Fragmentariedade e punição da tentativa (Stephan Doering Darcie)	59
06.	Possibilidade jurídica de instituição de normas penais incriminadoras pela via dos tratados internacionais (Valerio de Oliveira Mazzuoli, Paulo Queiroz)	75
07.	As questões prejudiciais no Projeto de Código de Processo Penal (Sergio Demoro Hamilton)	83
08.	A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios (Alexandre Santos Sampaio)	92