2016 v. 13 n. 73 ago./set.
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Artigos
| 01. | Nova redação e limites da pronúncia (René Ariel Dotti) |
05 |
| 02. | A imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva (Aury Lopes Jr., Ruiz Ritter) |
12 |
| 03. | Colaboração premiada: um negócio jurídico processual? (Humberto Dalla Bernardina de Pinho, José Roberto Sotero de Mello Porto) |
26 |
| 04. | (Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro (Victor de Almeida Conselvan, Higor Contarato Salvador) |
49 |
| 05. | Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual (Sandor Krisztan Borcsik) |
80 |
| 06. | Audiência de Custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil (Flávio da Silva Andrade) |
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