2016 v. 13 n. 74 out./nov.

última modificação: 04/11/2024 20h52

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Artigos


01.	Do desaparecimento do caráter sempiterno das medidas de segurança no sistema sancionatório brasileiro: das consequências jurídicas em face da limitação temporal da intervenção terapêutico-penal (Ney Fayet Júnior, Marco Félix Jobim)	05
02.	A tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual: trajetória legislativa e comentários à Lei nº 13.344/2016 (Isadora Zanotelli Lemos, Américo Bedê Junior)	17
03.	A tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possível (Orlando Faccini Neto)	42
04.	Histórico do princípio nemo tenetur se detegere (não produzir provas contra si mesmo) e marcos históricos sobre a não observação do princípio (Fábio Wellington Rodrigues, João Eduardo Lopes Queiroz)	55
05.	Da equiparação da faixa preta à arma branca (Phelipe Gabriel Romano)	75
06.	Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais (Rodrigo José Leal, Felipe Peletti)	85
07.	Proteção de bens jurídicos e manutenção das garantias processuais: o desafio da expansão do direito penal na pós-modernidade (Philipe Benoni Melo e Silva)	104