Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 14 n. 79 ago./set.

última modificação: 31/03/2026 14h42

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Artigos

01. A prisão cautelar no direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional
(Júlio César Matias Lobo, Renata Albuquerque Lima)

 5
02. Reparação do dano no processo penal: uma contribuição do sistema acusatório e da teoria do diálogo das fontes
(Rogério Filipetto)

 34
03. Judicialização, crimes de desobediência em descumprimento de decisões autoexecutivas em sentido sentido amplo, sustentabilidade, atipicidade dos meios executivos e contempt of court brasileira
(Magno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour)

 60
04. O convencimento judicial e os parâmetros de controle sobre o juízo de fato: visão geral, direito comparado e o Tribunal Penal Internacional
(Luís Felipe Schneider Kircher)

 80
05. A garantia da ampla defesa na colaboração premiada - requisitos mínimos
(Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, Mara Lina Silva do Carmo)

 98
06. Flexibilização de direitos e garantias no sistema penal brasileiro: responsabilidade coletiva da classe jurídica nacional pelo seu incremento
(Adel El Tasse)

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