Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 14 n. 80 out./nov.

última modificação: 04/11/2024 20h48

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01. As perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal
(Voltaire de Freitas Michel, Mare Antoni Deitos)

05
02. Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais
(Fernando da Costa Tourinho Filho)

18
03. A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva
(Néfi Cordeiro e Nilton Carlos de Almeida Coutinho)

22
04. A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão
(Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior)

46
05. Criminal compliance como instrumento de prevenção dos delitos econômicos
(Guilherme Lopes Felício)

73
06. A atuação do Ministério Público no processo penal à luz da Constituição Federal
(Pedro Evandro de Vicente Rufato)

93