2018 v. 14 n. 83 abr./maio

última modificação: 31/03/2026 14h30

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	A questão disciplinar e a execução penal (Maurício Kuehne)	05
02.	Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância (Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, Vítor Martorelli Galdino)	14
03.	Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do código de processo civil e pela defesa na área penal (Vilson Farias, Leonardo Silva Ávila)	26
04.	Crimes tributários no Brasil: reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva (Beatriz Corrêa Camargo)	43
05.	Novas perspectivas sobre a aplicação do instituto da revelia no processo penal (José Eulálio Figueiredo de Almeida)	55
06.	A queixa subsidiária no projeto de código de processo penal (Sergio Demoro Hamilton)	63
07.	A colaboração premiada e o princípio Nulla Poena Sine Judicio (Guilherme de Oliveira Alonso)	71
08.	Criminal Compliance e o uso indevido de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários (Tatiana Antunes Ávila, Vinícius Lacerda)	94