2019 v. 15 n. 89 abr./maio
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Artigos
| 01. | A reforma do Código de Processo Penal (Fernando Tourinho Filho) |
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| 02. | Pena: a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos (Sebastião Sérgio da Silveira, Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva, Gabriel Cotrim Maciel de Lima, Henrique Augusto Freire Teotônio) |
21 |
| 03. | Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou (des)proteção do ambiente? (Rodrigo José Leal) |
54 |
| 04. | Por que os Tribunais Criminais dos Estados Unidos são tão dependentes daplea bargaining? (Dylan Walsh) |
76 |
| 05. | O crime organizado, a interceptação e análise de sinais como meio extraordinário de prova e o conflito com o direito à intimidade (Francisco Edinaldo do Vale Cavalcante; Roberto Meyer Pinheiro) |
82 |
| 06. | Corrupção e desenvolvimento: uma análise a partir dos números da Operação Lava Jato (Fluvio Cardinelle Oliveira Garcia; Luiz Pauo Muller Franqui) |
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