Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 15 n. 90 jun./jul.

última modificação: 04/11/2024 20h44

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01. Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
(Oswaldo Henrique Duek Marques, Paulo Henrique Aranda Fuller)

 05
02. O interrogatório do réu no projeto de código de processo penal
(Sergio Demoro Hamilton)

 20
03. O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade
(Gilmar Ferreira Mendes)

 30
04. As criptomoedas e a lavagem de dinheiro
(Ronaldo Rodrigues de Oliveira Bortoletto, Cinthia Obladen de Almendra Freitas)

 52
05. Política regulatória, enforcement e compliance: análise dos lineamientos da oficina anticorrupção da procuradoria argentina
(Eduardo Saad-Diniz)

 72
06. Decisão judicial e limites interpretativos: reflexões jurídico-filosóficas acerca da interceptação telefônica no caso Lula e Dilma Rousseff
(Felinto Alves Martins Filho, Eduardo Rocha Dias)

 80
07. A relevância da cooperação internacional para o aprofundamento do combate à corrupção no Brasil
(Carla Abrantkoski Rister)

 94
08. Entre expansão ou delimitação do critério biológico da inimputabilidade penal do art. 26 do CP
(Rodrigo Silva Barreto)

 108