2019 v. 16 n. 92 out./nov.
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Artigos
| 01. | Da localização dogmática da atividade de compliance no ambiente corporativo sob o ponto de vista da responsabilização criminal da pessoa coletiva (Flavio Rodrigues Calil Daher, Roberta Cordeiro de Melo Magalhães) |
05 |
| 02. | Análise crítica de laudos utilizados como argumentos retóricos estratégicos: o ideal de neutralidade na função das perícias no âmbito criminal (Carla Cordeiro Verly, João Maurício Adeodato) |
17 |
| 03. | Regularização fiscal e cambiária: a desregulamentação Legislativa e o desmantelamento da punibilidade no direito penal econômico (Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira) |
35 |
| 04. | Do concurso de agentes no crime previsto no art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 (Oswaldo Henrique Duek Marques e Paulo Henrique Aranda Fuller) |
59 |
| 05. | O ativismo do supremo tribunal federal e o surgimento da norma supralegal (Silmar Fernandes, José Renato Nalini) |
73 |
| 06. | Ações neutras em direito penal (Antônio Carlos da Ponte, Guilherme Lopes Felicio) |
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