2020 v. 17 n. 98 out./nov.
Artigos
01. |
As relativizações da garantia constitucional do juiz natural pela norma processual penal e jurisprudência |
05 |
02. |
A execução da pena de multa |
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03. |
A anterioridade da lei criminal e sua relação com o sistema de precedentes obrigatórios
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04. |
Neoconstitucionalismo e funcionalismo penal teleológico: o ajuste argumentativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
73 |
05. |
O papel do juiz de acordo com o artigo 3o-A do recente pacote anticrime |
106 |
06. |
Análise dogmática da aplicação de determinados tipos penais em face da epidemia de Covid-19 |
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