2020 v. 17 n. 98 out./nov.

última modificação: 2021-04-06T12:19:42-03:00

Artigos

01. 05
02.

A execução da pena de multa
(Cristina Victor Garcia, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira)

29
03.

A anterioridade da lei criminal e sua relação com o sistema de precedentes obrigatórios
(Hélio Silvio Ourém Campos, Jorge André de Carvalho Mendonça)

 

50
04. 73
05.

O papel do juiz de acordo com o artigo 3o-A do recente pacote anticrime
(Rogerio Nemeti, Barbara do Espírito Santo Pasello)

106
06. 119