Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021/2022 v. 18 n. 105 dez./jan.

última modificação: 21/02/2025 12h03

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Artigos

01. Os argumentos vedados no tribunal do júri e as necessárias compatibilizações com a garantia fundamental da plenitude da defesa
(Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, João Henrique Imperia Martini)
 07
02. Princípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia)

 33
03. Cadeia de custódia à luz da lei anticrime: a (in)aplicabilidade do princípio da reserva do possível sobre a perícia oficial e seu impacto na persecução penal
(Rodrigo Grazinoli Garrido, Juliana Menescal da Silva Ziehe e Mariana dos Reis Caminha)

 44
04. O modelo decisório do supremo tribunal federal que se projeta na execução penal: desafios de uma política criminal de desencarceramento sem preocupação dogmática
(Antonio Carlos da Ponte, Dermeval Farias Gomes Filho, Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso)

 64
05. Limitação à plenitude de defesa, legítima defesa da honra e supremo tribunal federal: uma análise garantista
(Nestor Eduardo Araruna Santiago, Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos)

 88
06. As parcerias público-privadas no sistema prisional e a garantia de trabalho digno ao apenado
(Victória de Oliveira Nunes, Cláudio Iannotti da Rocha)

 104
07. A absolvição por clemência no tribunal do júri: uma análise do princípio da soberania dos veredictos frente à tutela do direito fundamental à vida
(Carolina Marcondes Fraga, Felipe Teixeira Schwan)

 120
08. Acusação justa - tribunal do júri - processo penal constitucional
(Jaques de Camargo Penteado)

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