Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 17 n. 100 fev./mar.

última modificação: 04/11/2024 20h50

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01. Notas sobre o tratamento judicial de autores inimputáveis
(João Mestieri)		 07
02. O conceito penal de funcionário público
(Oswaldo Henrique Duek Marques e Paulo Henrique Aranda Fuller)

 14
03. Il cittadino e le nuove tecnologie nel difficile rapporto tra diritto e istanze securitarie
(Gaspare Dalia)

 37
04. A inconstitucionalidade do art. 9º-A, § 8º, da Lei de execução penal
(Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Rodrigo de Azevedo Martins)

 67
05. Variações do regime semiaberto de cumprimento de pena: extinção do sistema progressivo da pena no estado de Minas Gerais?
(Antonio Henrique Graciano Suxberger, Lucas Francisco Romão e Silva)

 90
06. Entre a proibição de excesso e a de proteção insuficiente: a minorante genérica da tentativa como regulador da proporção na aplicação justa do art. 217-A do CP
(José Conrado Kurtz de Souza, Lenio Luiz Streck)

 115
07. Reflexões sobre os limites ao direito de defesa no processo penal brasileiro
(Adel El Tasse)

 126
08. O whistleblowing como instrumento de política criminal: uma breve perspectiva panorâmica da evolução normativa dos mecanismos de proteção do whistleblower
(Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Ana Lúcia Tavares Ferreira)

138