2021 v. 17 n. 102 jun./jul.

última modificação: 04/11/2024 20h51

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Artigos

01.	Tortura e imprescritibilidade (Carolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Henrique Duek Marques)	07
02.	A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela lei anticrime: como ficam as ações penais em curso? (Reynaldo Soares da Fonseca, Shana Schlottfeldt)	26
03.	A Disputa pelo Conceito de Verdade como Compromisso Epistêmico da Atividade Probatória em Processo Penal (Pedro Estevam Pinto Serrano, Roberta de Lima e Silva)	43
04.	O Delito de Infração de Medida Sanitária em Tempos de Pandemia (Mauro Luís Silva de Souza, Michael Schneider Flach)	69
05.	"A Dona Delinquente": a Necessidade da Adoção de uma Teoria Criminológica Feminista para a Abordagem de Gênero no Direito Penal (Letícia Maria de Maia Resende, Edson Vieira da Silva Filho)	92
06.	Ciberterrorismo: os Reflexos da Globalização para a Propagação do Terror (Ricardo Libel Waldman, Caio César Barros Tatto)	114
07.	¿Dolo sin conocimiento? : Reflexiones en torno a la condena por defraudación fiscal de Lionel Messi (Ramon Ragués I Vallès.)	131