Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 18 n. 104 out./nov.

última modificação: 26/03/2026 22h11

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Artigos

01. Reflexões sobre a perda do cargo e da aposentadoria no juízo criminal
(Oswaldo Henrique Duek Marques, Silvio Luís Ferreira da Rocha)

 07
02. A localização do estabelecimento prisional e o direito à vida familiar na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: uma análise do Caso López y Otros vs. Argentina
(Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Ana Lúcia Tavares Ferreira)

 21
03. Lei nº 13.260/2016: um ato normativo antiterrorismo?
(Bruno Heringer Júnior)

 45
04. Sob o viés do princípio da proporcionalidade, as provas ilícitas podem ser aceitas nos casos em que o bem jurídico alcançado for maior que o direito violado?
(Américo Bedê Freire Júnior, Ananda Sassemburg de Aguiar)

 63
05 Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena
(Henrique Viana Pereira, Jullyane Cristina Cheloni, Caroline Alves Martins Pires)

 90
06 Contornos constitucionais da investigação criminal no contexto do ciberespaço
(Lenice Kelner, Alejandro Knaesel Arrabal, Léo Mathias Hang)

 117
07 ¿Responsabilidad penal del socio por la criminalidad de la empresa? reflexiones sobre la posibilidad de fundamentar una posición de garantía del socio
(Nuria Pastor Muñoz)

 135