última modificação:
26/03/2026 22h02
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Artigos
| 01. |
O princípio da insignificância como causa de atipicidade e o fator da reincidência: a incongruência epistemológica da jurisprudência brasileira
(Cláudio Brandão, Leonardo Marcel, Renato Feitosa)
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07 |
| 02. |
Controle judicial da execução penal, dever de inspeção e a interdição de presídios: o papel do juiz na miséria do cárcere
(Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Bruno Paiva Garcia)
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21 |
| 03. |
A inteligência artificial e o processo penal
(Vitória Madruga, Miguel Tedesco Wedy)
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38 |
| 04. |
Crime organizado e política criminal: rumos possíveis para modalidades criminosas em constante evolução
(Motauri Ciocchetti de Souza, Gabriela Casagrande Gazzone)
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54 |
| 05. |
Processo expansionista do direito penal moderno: enfoque sobre o direito penal libertário
(Alexandre Manuel Rodrigues, Gabriela Kalif Lima)
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71 |
| 06. |
Influências do Art. 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro na invalidação de acordos de colaboração premiada
(João Eduardo Lopes Queiroz, Rafhael Lima Ribeiro)
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90 |
| 07. |
O hábito faz o monge? apropriação indébita tributária do icms, o supremo tribunal federal e o ativismo judicial
(Nestor Eduardo Araruna Santiago, Vanessa Fernanda Soares)
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108 |
| 08. |
A utilização da ferramenta de cenarização e ciber security framework do nist na redução de vulnerabilidades e mitigação de crimes cibernéticos: uma análise jurídica e tecnológica
(Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Bianca Amorim Bulzico, Devilson da Rocha Sousa)
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130 |
| 09. |
El hombre y su acción libre
(Gabriel Gómez Benítez)
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151 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios