Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 19 n. 109 ago./set.

última modificação: 26/03/2026 22h04

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Artigos

01. A consciência de antijuridicidade e sua relação com a antinormatividade
(Cláudio Brandã)

 07
02. Inteligência artificial e os impactos na parte geral do direito penal brasileiro: debates, aplicabilidade e adaptabilidade das categorias tradicionais
(Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Isabelle Dianne Gibson Pereira, Tatiana Lourenço Emmerich de Souz)

 14
03. Família como entidade interdisciplinar: o papel do jurisprudente, da justiça e do direito penal pela proibição da bigamia
(Roberto F. Archanjo da Silva)

 33
04. Teoria do domínio do fato e sua aplicação pelo superior tribunal de justiça a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal
(Pérsio Ricardo Perrella Scarabel, Rafael de Oliveira Costa)

 58
05. O outro como inimigo ou o outro como "um de nós"? a estrutura normativa da lei brasileira antiterrorismo à luz do garantismo penal
(Victor Marcilio Pompeu, Renê Iarley da Rocha Marques)

 77
06. Responsabilidade penal dos índios: as comunidades indígenas frente ao infanticídio
(Guilherme da Silva Sampaio, Jamir Calili Ribeiro, Jefferson Calili Ribeiro)

 93
07. O Crime de gestão temerária de instituições financeiras e a aplicabilidade do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.492/86 às condutas com resultado econômico positivo
(Claudenir Brito Pereira)

 108
08. Los paradigmas contemporáneos del derecho penal tributario
(Raúl Cervini)

 133
09. El lavado de dinero y el problema del delito precedente en Argentina
(Sebastian Alberto Donna)

 158