Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 19 n. 113 abr./maio

última modificação: 26/03/2026 21h58

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Artigos

01. A constitucionalidade do art. 112, § 3º, da Lei de execução penal
(Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Maria Fumiko Sampaio Kumagai)

 07
02. O acordo de não persecução penal sob a ótica da análise econômica do direito: impactos no sistema de justiça criminal
(Túlio Arantes Bozola, Henrique Alves Pinto)

 26
03. Entre cuidado e punição: o acolhimento de usuários de drogas em comunidades terapêuticas e a expansão do estado de carcerização
(Laura Fernandes da Silva, Hugo Leonardo Rodrigues Santos)

 47
04. As consequências dos tipos penais abertos na Lei antiterrorismo para a ordem jurídica e o direito de resistência
(Fernando Tadeu Marques, Jhonatan Fernando Ferreira, Matheus Barbosa de Melo)

 63
05. Inconstitucionalidade por espelhamento no sistema de persecução penal militar
(Manoel Jorge e Silva Neto, Cícero Robson Coimbra Neves)

 89
06. A violação dos alicerces do direito penal democrático na repressão do furto famélico
(Nara Luiza Valente, Guilherme Boschetti Cabrini)

 109
07. Sulla punibilità degli atti preparatori nel delitto tentato. Considerazioni sull'Incerto cammino della giurisprudenza
(Elio Lo Monte)

 139