2024 v. 20 n. 118 fev./mar.

última modificação: 26/03/2026 21h53

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Artigos

01.	Pena de morte: aspectos ainda pouco discutidos (Carolina Alves de Souza Lima, Cícero Robson Coimbra Neves, Oswaldo Henrique Duek Marques)	07
02.	(Im)Possibilidade de Afastamento de Servidor Público pela Autoridade Policial no Indiciamento (Anderson George de Lima Casé, Tarsis Barreto Oliveira)	36
03.	A nova lei de abuso de autoridade e a atuação dos agentes públicos diante dos tipos penais abertos e vagos (Maria do Carmo Cota, Cláudio Ribeiro de Souza)	54
04.	Multa penal: quitação como requisito para obtenção de benefícios na execução da pena (Tiago Cadore, Rômulo Abel Rodrigues dos Santos)	72
05.	O contexto dos delitos cibernéticos e das recentes tecnologias nos parâmetros da convenção de budapeste (Denise Tanaka dos Santos)	83
06.	Reparação de danos e participação da vítima em acordos de não persecução penal: uma análise à luz dos manuais de atuação do ministério público brasileiro (Camila Mendes de Santana Coutinho, Renee do Ó Souza)	97
07.	Considerações preliminares acerca do fenômeno da corrupção e seus consectários no ordenamento jurídico brasileiro (Rafael Simonetti Bueno da Silva)	121
08.	O acordo de não persecução penal e o consenso como realidade no processo penal (Stephanie Carolyn Perez)	139