2024 v. 20 n. 119 abr./maio
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | Corrupção política e financiamento ilegal de partidos políticos e campanhas eleitorais (Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Ana Lúcia Tavares Ferreira, Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira Serafim) |
07 |
| 02. |
A Lei 14.834/24 (PL 2253/22) e a saída temporária à luz da constituição |
33 |
| 03. | A necessidade de criminalização do perjúrio em face da vedação constitucional brasileira de autoincriminação (Américo Bedê Freire Júnior, Lívia Duarte Ramos) |
55 |
| 04. | Análise jurídica, criminológica e psicológica sobre a redução da maioridade penal à luz dos direitos da personalidade (Marcelo Negri Soares, Márcia Leopoldino do Carmo de Melo, Vivian Kelly Berto) |
77 |
| 05. | Obrigações de criminalização nos textos constitucionais? (Breves) Notas soltas (André Lamas Leite) |
100 |
| 06. |
Possibilidades e limites da barganha no acordo de não persecução penal: a atuação defensiva |
123 |