2024 v. 21 n. 121 ago./set.

última modificação: 15/08/2025 15h05

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Artigos

01.	Direitos humanos, segurança pública e direito penal (Guilherme de Souza Nucci)	07
02.	O controle de convencionalidade do dever de motivação no tribunal do júri (Antonio Henrique Graciano Suxberger)	20
03.	Refundação do processo penal e o impacto da tecnologia (Fauzi Hassan Choukr)	38
04.	Capacidade da pessoa: aspectos processuais civis e penais (Oswaldo Peregrina Rodrigues, Paulo Henrique Aranda Fuller, Mayara Oddone Volpe Fuller)	50
05.	Discricionariedade judicial e autoritarismo na aplicação da pena: o "decisionismo" antigarantista na dosimetria penal brasileira (Gabriel Silveira de Queirós Campos)	76
06.	Um conto de duas falsidades: a influência recíproca das retóricas tributária e penal na definição do ilícito tributário punível com sacrifícios ao patrimônio e à liberdade física (Thiago Buschinelli Sorrentino)	96
07.	Erro de proibição no crime de lavagem de dinheiro: uma abordagem jurídica e criminológica (Alessandro Fernandes)	111
08.	Novo arquivamento de procedimentos criminais (Renee do Ó Souza, Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, Ana Flávia Assis Ribeiro)	127
09.	Contributo para a noção de penas substitutivas (André Lamas Leite)	150