2024 v. 21 n. 122 out./nov.

última modificação: 26/08/2025 16h43

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Artigos

01.	A prisão para manutenção da ordem pública e a presunção de inocência (Claudio José Langroiva Pereira, Marcelo Carita Correra, Júlia Cavalcante Silva Barbosa)	07
02.	A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito penal internacional: um comentário sobre a jurisprudência do Tribunal Especial para o Líbano (Ana Lúcia Tavares Ferreira)	29
03.	Algoritmos preconceituosos? O uso da inteligência artificial nas ciências criminais (Érika Mendes de Carvalho e Gustavo Noronha de Ávila)	45
04.	A clandestinidade no tipo do crime de contrabando (Thiago Buschinelli Sorrentino)	60
05.	Justiça consensual e restaurativa no sistema penal contemporâneo (Élcio Arruda)	76
06.	A equidade para Aristóteles e o princípio da insignificância no direito penal brasileiro: reflexões acerca da proporcionalidade das decisões judiciais (Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, André Antiquera Pereira Lima)	104
07.	Reflexões sobre o infanticídio (David Alves de Souza Lima, Oswaldo Henrique Duek Marques)	119
08.	Veinticinco años de ignorancia deliberada: un análisis crítico de la jurisprudencia del Tribunal Supremo (Ramon Ragués i Vallès)	129
09.	Derecho penal y derecho internacional en nuestra región (Javier Augusto De Luca)	139
10.	Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa (Jaques de Camargo Penteado)	149