2024 v. 21 n. 123 dez./jan.
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Artigos
| 01. |
Overcharging prosecution: concretização da paridade de armas no sistema acusatório brasileiro |
07 |
| 02. | Análise da extensão do tipo penal da violência psicológica contra a mulher no Brasil (Maurício Gonçalves Saliba, Daphini de Almeida Alves) |
28 |
| 03. |
A igualdade das partes como desdobramento do direito de acesso à justiça, e como ele se aplica ao processo penal |
52 |
| 04. |
O bloqueio universal do patrimônio do acusado e a destinação de honorários à sua defesa técnica |
65 |
| 05. |
Equidade em jogo: a controvérsia da posição do Ministério Público no Tribunal do Júri |
91 |
| 06. |
Hacia una imputación auténticamente subjetiva del dolo |
104 |
| 07. |
Dogmática jurídico penal y proceso acusatorio |
123 |
| 08. |
¿Es ineludible aplicar la cuantía mínima de la medida socioeducativa de internación? |
151 |