última modificação:
16/04/2026 16h09
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Artigos
| 01. |
Cultura avessa à legalidade: origens históricas e impacto na atualidade
(Carolina Alves de Souza Lima, Anne Carolline Wilians Viera Rodrigues, William Ruiz Patrício de Lima) |
07 |
| 02. |
Justiça penal consensual no Brasil: evolução, perspectivas e desafios
(Renee do Ó Souza, Antonio Henrique Graciano Suxberger) |
16 |
| 03. |
Como o Estado social se concretiza na esfera penal: deveres do legislador e do intérprete na proteção dos direitos das mulheres
(Motauri Ciocchetti de Souza, Luíza Nogueira Franco Carvalho Lima) |
39 |
| 04. |
O efeito penal do reconhecimento judicial da extinção do crédito tributário pela decadência na persecução penal dos crimes tributários
(Alessa Sanny Lima Pereira, Matheus Barbosa Melo, Izabela Maria Thomaz Storel) |
54 |
| 05. |
O estrangeiro camusiano perante a ordem tributária: entre a indiferença da norma penal e a consolidação do absurdo no concurso de crimes e na continuidade delitiva
(Thiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti) |
70 |
| 06. |
Transplante da teoria da perda de uma chance ao processo penal: uma análise crítica à luz da concepção racionalista da prova
(Vinícius Almeida Bertaia) |
102 |
| 07. |
Uma análise econômica do acordo de não persecução penal: a expansão da justiça penal consensual enquanto resposta eficiente à crise da justiça criminal
(Silvia Beatriz Geisler Tramujas)
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122 |
| 08. |
Validez, vigencia, justicia, efectividad y garantías en Ferrajoli. Un marco conceptual para realizar investigaciones integrativas en derecho procesal penal aplicado al caso del control judicial de los preacuerdos en Colombia
(Camilo Alberto Quintero Jiménez) |
136 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios