2025 v. 21 n. 125 maio/jul.
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Artigos
| 01. | Direito penal ambiental e justiça restaurativa: uma interseção necessária? (Matheus Borges Kauss Vellasco) |
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| 02. |
A insignificância como excludente de culpabilidade lato sensu diante da desnecessidade de pena |
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| 03. | A constitucionalidade da diminuição da maioridade penal (Christiano Jorge Santos, Leopoldo Campos Hasson Sayeg) |
50 |
| 04. |
A atuação do Ministério Público na ação penal privada: parte no processo, ou apenas custos legis? |
70 |
| 05. |
A responsabilidade penal do compliance officer |
91 |
| 06. |
Desafios na formulação de quesitos ao tribunal do júri: entre a técnica jurídica e a compreensão leiga, com enfoque na imparcialidade do julgador |
110 |
| 07. |
Capacidad de respuesta penal frente a los clásicos y nuevos fraudes en los sistemas de banca online: propuestas interpretativas |
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