2025 v. 21 n. 126 ago./out.
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Artigos
| 01. | Violação de domicílio no exercício da função pública: desproporção entre o direito penal militar e direito penal comum (Cícero Robson Coimbra Neves, Nalva Cristina Barbosa Campello) |
08 |
| 02. | Juiz das garantias: temas atuais e controvertidos (Élcio Arruda) |
24 |
| 03. | Inteligência artificial, autorresponsabilidade penal das pessoas jurídicas e compliance digital (Antonio Carlos da Ponte, Guilherme Lopes Felicio) |
49 |
| 04. | Princípios processuais penais e execução penal: reafirmando o due process of law (Claudio José Langroiva Pereira, Bruno Girade Parise) |
62 |
| 05. | Primeiras impressões sobre o sistema acusatório na Argentina e seus reflexos para o controle da acusação penal (Pedro Henrique Mattos, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho) |
75 |
| 06. | A (im)possibilidade de aplicação da responsabilidade penal nos crimes contra a ordem tributária por erro de tipo: uma análise a partir do sistema judiciário brasileiro (Rafael Oliveira Beber Peroto, Raphaela Conte) |
96 |
| 07. | A harmonia da palavra da vítima como requisito para sua especial valoração probatória: reflexões a partir do caso Daniel Alves (Américo Bedê Freire Junior, Gabriel Henrique Fabris Petri) |
120 |
| 08. | A (in)aplicabilidade do direito penal aos crimes de acumulação (Nara Luiza Valente, Caroline Gonçalves, Guilherme Luiz Pereira) |
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