2026 v. 21 n. 127 nov./jan.

A notificação obrigatória do SUS em casos de abortamento por estupro: violência institucional, revitimização e proteção deficiente do Estado
(Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Marina Bugni Sagges)

Tribunal Penal Internacional: avanços e desafios à prevenção e punição ao genocídio
(Eduardo João Gabriel Fleck S. Abreu, Nathália Hovsepian de Souza Furtado)

A utilização de câmeras corporais como meio de prova no processo penal: uma análise dos critérios de admissão e validade
(Humberto Barrionuevo Fabretti, Beatriz dos Santos Funcia)

A flexibilização do standard probatório nos crimes sexuais: análise entre a redução da impunidade e a preservação das garantias do processo penal democrático
(Guilherme Lopes Felicio, Alana Gomes Assencio)

Cadeia de custódia em provas digitais: a urgência de um paradigma interdisciplinar para além do processo penal
(Michel Canuto de Sena, Sthefano Scalon Cruvinel)

Interrupção de suportes artificiais de vida: um debate ético, jurídico-constitucional e penal
(Lívia Cardoso Louzada)

Desafios para a criminalização da violência obstétrica no Brasil
(Milena Rodrigues Nascimento, Raphael Boldt de Carvalho)

A fase plenária do Tribunal do Júri sob a ótica do modelo processual penal constitucional
(Lygia Maria Copi, Vinícius Affonso Carvalho de Souza)